AVISO IMPORTANTE
LEITURA E ACEITE OBRIGATÓRIOS Ao criar uma conta, solicitar filiação, cadastrar uma academia, cadastrar membros, acessar conteúdos restritos, utilizar funcionalidades da comunidade, publicar materiais, participar de eventos, adquirir produtos ou contratar serviços na plataforma BJJLF, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos e Condições Gerais de Uso. A aceitação constitui manifestação eletrônica válida de vontade e poderá ser registrada para fins de segurança, transparência, auditoria e comprovação. O usuário que não concordar não deverá concluir o cadastro nem utilizar funcionalidades restritas.
1. IDENTIFICAÇÃO DA BJJLF
A plataforma digital BJJLF, disponível no endereço https://bjjlf.pro/, é administrada por: Razão social: a ser informado Nome fantasia: BJJLF CNPJ: a ser informado Endereço: a ser informado E-mail institucional: a ser informado Canal de atendimento: a ser informado Canal de privacidade e proteção de dados: a ser informado Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: a ser informado Para os fins deste documento, a instituição será denominada simplesmente “BJJLF”, “Federação” ou “Plataforma”.
2. OBJETO DESTES TERMOS
2.1. Estes Termos regulamentam o acesso, o cadastro, a filiação, a afiliação de academias, o registro de membros, o consumo e a publicação de conteúdos, a participação na comunidade, a utilização de serviços, a realização de compras e todas as demais interações realizadas por meio da Plataforma.
2.2. Estes Termos aplicam-se, conforme a natureza da utilização, a: a) atletas; b) alunos e praticantes de Jiu-Jitsu; c) professores, instrutores, técnicos e mestres; d) responsáveis por academias, escolas, equipes, associações, projetos sociais, federações, ligas ou entidades esportivas; e) árbitros, mesários, organizadores e promotores de eventos; f) produtores de cursos, treinamentos e materiais educativos; g) vendedores, fornecedores e prestadores de serviços; h) pais, mães, tutores e responsáveis legais; i) visitantes, compradores e demais usuários da Plataforma.
2.3. O aceite será obrigatório para criar ou manter conta, solicitar filiação ou afiliação, cadastrar membros, emitir documentos, acessar conteúdos restritos, publicar materiais, utilizar feed, comunidade, marketplace ou loja, inscrever-se em eventos, participar de rankings, graduações, cursos e competições, bem como adquirir produtos, serviços, planos ou assinaturas.
3. ACEITE ELETRÔNICO
3.1. Ao selecionar a opção de aceite, o usuário declara que leu integralmente estes Termos, compreendeu seus direitos e responsabilidades, concorda de maneira livre, informada e inequívoca, possui capacidade jurídica, possui autorização para representar terceiros, academias ou menores quando aplicável e forneceu informações verdadeiras.
3.2. A BJJLF poderá registrar nome, identificação do usuário, data, horário, endereço IP, dispositivo, navegador, versão aceita, dados técnicos de autenticação e registros das autorizações concedidas ou recusadas.
3.3. As caixas de aceite não deverão estar previamente selecionadas. 3.4. A BJJLF poderá exigir novo aceite quando houver alterações relevantes. 3.5. Atividades específicas poderão exigir termos complementares, incluindo uso promocional de imagem, dados de menores, regulamentos de eventos, condições comerciais, contratos de afiliação, licenciamento de marca, monetização e recebimento de valores.
4. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE LEGAL
4.1. Pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes poderão criar e administrar suas próprias contas. 4.2. O cadastro, a filiação e a participação de crianças ou adolescentes deverão ser realizados ou expressamente autorizados por pai, mãe, tutor ou responsável legal. 4.3. A BJJLF poderá solicitar documentos para confirmação da identidade, idade, capacidade ou representação legal. 4.4. O responsável legal declara possuir poderes para representar o menor, aceitar estes Termos em seu nome, responder pela veracidade das informações, supervisionar o uso e comunicar alterações na responsabilidade legal. 4.5. Crianças e adolescentes não poderão, sem participação e autorização de responsável, contratar serviços pagos, vender produtos, disponibilizar cursos pagos, receber valores, monetizar conteúdos, assumir obrigações comerciais, administrar entidades ou conceder autorização comercial ampla de imagem. 4.6. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse, segurança, dignidade e proteção integral.
5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
5.1. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis. 5.2. Poderão ser solicitados nome civil, nome social, CPF, data de nascimento, endereço, contato, fotografia, academia, professor, graduação, documentos e dados necessários a pagamentos, documentos e eventos. 5.3. É proibido criar conta falsa, usar dados de terceiros sem autorização, apresentar documentos falsos, declarar graduação inexistente, cadastrar entidades ou pessoas sem autorização, manter contas duplicadas para manipulação, transferir a conta, compartilhar senha ou utilizar a conta para fraude. 5.4. O usuário é responsável pela proteção da senha e pelas atividades realizadas em sua conta. 5.5. Qualquer suspeita de acesso indevido ou fraude deverá ser comunicada imediatamente. 5.6. A BJJLF poderá solicitar confirmação de identidade e autenticação adicional. 5.7. A recusa injustificada de dados necessários poderá limitar funcionalidades.
6. FILIAÇÃO INDIVIDUAL
6.1. A solicitação de filiação não garante aprovação automática. 6.2. A filiação poderá depender de cadastro completo, validação de identidade, documentos, confirmação de graduação, confirmação de vínculo, aceite, pagamento e aprovação da BJJLF. 6.3. Informações adicionais poderão ser solicitadas antes ou depois da aprovação. 6.4. O filiado deverá manter atualizados dados pessoais, contatos, academia, professor, graduação e histórico esportivo. 6.5. Carteirinhas, certificados, alvarás, selos e demais documentos são pessoais e, quando aplicável, intransferíveis. 6.6. É proibido emprestar, adulterar, reproduzir de forma enganosa ou usar documento vencido, cancelado ou suspenso. 6.7. A filiação não gera vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia, exclusividade ou garantia de graduação, participação e benefícios financeiros.
7. AFILIAÇÃO DE ACADEMIAS, EQUIPES E ENTIDADES
7.1. O solicitante declara possuir poderes para representar a entidade cadastrada. 7.2. O representante deverá fornecer informações verdadeiras sobre entidade, CNPJ, endereço, unidades, responsáveis, professores, marca e contatos. 7.3. O representante responde pela legitimidade das informações e documentos. 7.4. A entidade deverá obter autorização antes de cadastrar qualquer pessoa. 7.5. O responsável deverá verificar identidades, graduações e vínculos, manter documentos, proteger dados, corrigir informações, comunicar desligamentos e informar os membros sobre o compartilhamento de dados. 7.6. É vedado cadastrar pessoas sem conhecimento ou autorização. 7.7. Dados dos membros não poderão ser usados para finalidades incompatíveis. 7.8. A afiliação não autoriza assumir obrigações, emitir documentos, sublicenciar marcas ou apresentar-se como representante legal da BJJLF. 7.9. A BJJLF poderá realizar auditorias cadastrais.
8. CADASTRO DE TERCEIROS
8.1. Quem cadastrar terceiros declara possuir autorização válida. 8.2. O titular deverá ser informado sobre os dados inseridos, finalidades, publicidade, direitos e documentos aplicáveis. 8.3. Cadastro sem autorização poderá gerar exclusão, suspensão, cancelamento, responsabilização e comunicação às autoridades. 8.4. A BJJLF poderá contatar a pessoa cadastrada para confirmação. 8.5. O titular mantém seus direitos de acesso, correção, atualização, revisão e exclusão.
9. GRADUAÇÕES, TÍTULOS E HISTÓRICO ESPORTIVO
9.1. O usuário responde pela autenticidade de faixa, grau, data, professor, equipe, linhagem, tempo de prática, resultados, títulos, cursos e funções.
9.2. A BJJLF poderá exigir certificados, declarações, histórico, fotos, vídeos e documentos. 9.3. Informações não comprovadas poderão ser recusadas, marcadas como pendentes ou retiradas. 9.4. Indícios de fraude poderão resultar em solicitação de esclarecimentos, suspensão, retirada de graduação ou selo, cancelamento de certificados e exclusão de rankings. 9.5. A aprovação inicial não impede revisão posterior. 9.6. A validação administrativa não transfere à BJJLF a responsabilidade por falsidade apresentada por terceiros. 9.7. Divergências poderão ser submetidas a procedimento interno com apresentação de documentos.
10. PERFIL PÚBLICO, CARTEIRINHAS, RANKINGS E RESULTADOS
10.1. Determinadas informações poderão ser exibidas publicamente para identificação esportiva e institucional. 10.2. Poderão ser exibidos nome, nome social, foto, número federativo, academia, professor, graduação, categoria, localidade, títulos, resultados, ranking, certificados e histórico esportivo. 10.3. Não deverão ser públicos CPF, documento integral, endereço residencial, dados bancários, senhas e dados sigilosos de pagamento. 10.4. O usuário deverá ser informado previamente sobre a publicidade dos dados. 10.5. Registros poderão ser preservados para histórico, integridade de rankings, obrigações legais, prevenção de fraude, exercício de direitos e memória institucional.
11. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA E RESPEITO
11.1. A BJJLF adota dignidade humana, integridade, ética, disciplina, responsabilidade, segurança, igualdade, inclusão, combate à discriminação, proteção de menores e valorização do mérito.
11.2. Todos deverão manter comportamento respeitoso no ambiente digital e em atividades relacionadas. 11.3. Divergências deverão ser tratadas sem agressões, ameaças, humilhações ou perseguições. 11.4. Hierarquia, graduação, experiência, título ou função não autorizam abuso.
12. POLÍTICA DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO
12.1. A BJJLF não admite discriminação, hostilidade, exclusão, humilhação, perseguição, assédio ou violência motivada por raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, religião, sexo, gênero, identidade ou expressão de gênero, orientação afetiva ou sexual, condição LGBTQIA+, deficiência, idade, condição social, aparência, saúde, condição familiar ou qualquer característica protegida.
12.2. A expressão LGBTQIA+ compreende lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, travestis, queer, intersexo, assexuais e outras orientações, identidades ou expressões de gênero.
12.3. São proibidas manifestações homofóbicas, lesbofóbicas, bifóbicas, transfóbicas, recusa discriminatória, exclusão, exposição indevida, apelidos humilhantes, estereótipos, segregação, discurso de ódio, perseguição, ameaça, incentivo à violência e tratamento desigual sem justificativa legítima.
12.4. O usuário deverá respeitar o nome social e a forma de tratamento informada. 12.5. Dados civis poderão ser mantidos em áreas restritas quando necessários a obrigações legais e identificação. 12.6. Liberdade de expressão, crença ou opinião não justificam discriminação, assédio, ameaça, perseguição ou violência. 12.7. Violações poderão gerar advertência, remoção, restrição, suspensão, desfiliação, cancelamento, exclusão e comunicação às autoridades.
13. ASSÉDIO, AMEAÇAS E ABUSO DE PODER
13.1. É proibido assédio moral ou sexual, intimidação, perseguição, chantagem, ameaça, constrangimento, abuso de autoridade e retaliação.
13.2. Pessoas em posição de autoridade deverão adotar cuidado especial. 13.3. É proibido condicionar graduação, participação ou benefício a favorecimento, relação afetiva ou sexual, pagamento não informado, humilhação, silêncio ou vantagem indevida. 13.4. Denúncias poderão motivar suspensão preventiva.
14. POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO
14.1. Conteúdos somente poderão ser publicados em áreas autorizadas. 14.2. O usuário responde integralmente pelo que publicar. 14.3. É proibido conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, ameaçador, difamatório, invasivo, violador de direitos autorais ou de imagem, envolvendo exploração de menores, incentivo à violência, golpes, produtos proibidos, códigos maliciosos, spam, manipulação, falsa representação ou violação de privacidade. 14.4. Críticas e relatos são permitidos se responsáveis, sem ameaças, exposição desnecessária, discriminação ou falsidade deliberada. 14.5. A BJJLF poderá usar análise humana e tecnologia para moderação. 14.6. A ausência de remoção imediata não representa aprovação. 14.7. Conteúdos irregulares poderão ser removidos ou restringidos.
15. CONTEÚDO DE TERCEIROS E RESPONSABILIDADE AUTORAL
15.1. O usuário declara possuir direitos e autorizações sobre fotos, vídeos, músicas, textos, artes, marcas, cursos, apostilas, materiais, transmissões e imagens de terceiros.
15.2. É vedada reprodução sem autorização ou fundamento jurídico válido. 15.3. Diante de denúncia fundamentada, a BJJLF poderá retirar conteúdo, solicitar documentos, restringir conta e adotar medidas contra reincidência. 15.4. O usuário responderá pelos prejuízos decorrentes de publicação não autorizada.
16. LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
16.1. O usuário mantém a titularidade dos conteúdos produzidos. 16.2. Ao publicar, concede licença não exclusiva, gratuita, limitada às finalidades destes Termos e válida enquanto o conteúdo permanecer ou sua manutenção for necessária. 16.3. A licença permite armazenar, reproduzir tecnicamente, ajustar formato, exibir, disponibilizar, compartilhar por funções autorizadas, preservar backups, moderar e divulgar internamente. 16.4. A licença não autoriza venda isolada ou apropriação da autoria. 16.5. Campanhas publicitárias externas ou associações comerciais específicas dependerão de autorização quando exigida.
17. DIREITO DE IMAGEM, VOZ, NOME E IDENTIDADE ESPORTIVA
17.1. O usuário reconhece que imagem, voz, nome, nome social, academia, graduação e desempenho poderão aparecer em registros da BJJLF.
17.2. O tratamento será dividido em uso funcional/esportivo e uso institucional/promocional. 17.3. O uso funcional poderá abranger perfil, carteirinha, certificado, credencial, eventos, súmulas, chaves, rankings, resultados, graduação, segurança e autenticação. 17.4. Ao solicitar funcionalidade dependente de imagem, o usuário autoriza seu uso exclusivamente para essa finalidade. Sem a imagem, a funcionalidade poderá ficar indisponível. 17.5. O uso institucional/promocional poderá abranger redes sociais, site, vídeos, campanhas, materiais impressos, notícias, documentários, apresentações, anúncios, registros históricos e materiais educativos. 17.6. O uso promocional dependerá de autorização específica, clara e destacada quando exigida. 17.7. Não será permitido uso vexatório, discriminatório, ofensivo, enganoso, prejudicial, político-partidário não autorizado ou associado a marca de terceiro sem autorização. 17.8. Campanhas patrocinadas, publicidade de terceiros ou endosso comercial poderão exigir autorização complementar. 17.9. O titular poderá solicitar interrupção de usos promocionais futuros. 17.10. O pedido não afetará usos anteriores regulares, materiais já produzidos, registros históricos, resultados, notícias, transmissões e hipóteses legais. 17.11. Quem publicar imagem, voz ou nome de terceiro declara possuir autorização. 17.12. É proibido usar imagens para perseguição, constrangimento, fraude, montagem ofensiva, exploração comercial, perfil falso, treinamento tecnológico indevido ou finalidade ilícita.
18. IMAGEM E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
18.1. Imagens, áudios e dados de menores exigem proteção reforçada. 18.2. Publicação ou uso promocional dependerá de autorização do responsável.
18.3. Mesmo com autorização, o uso deverá observar o melhor interesse do menor. 18.4. É proibida imagem humilhante, sexualizada, vulnerável, reveladora de endereço ou rotina, discriminatória, imprópria ou prejudicial à dignidade e segurança. 18.5. A BJJLF poderá remover preventivamente conteúdo quando houver dúvida sobre autorização ou segurança. 18.6. O responsável poderá solicitar revisão ou interrupção de usos futuros.
19. CURSOS E CONTEÚDOS TÉCNICOS
19.1. Conteúdos possuem finalidade informativa e formativa. 19.2. Conteúdo digital não substitui acompanhamento presencial, professor qualificado, avaliação médica, fisioterapia ou orientação individualizada. 19.3. O produtor deverá possuir conhecimento, apresentar informações verdadeiras, indicar riscos, evitar promessas, respeitar direitos e proteger menores. 19.4. Conteúdo de risco, fraudulento ou violador de direitos poderá ser retirado. 19.5. A disponibilização não garante resultado esportivo, profissional ou financeiro.
20. RISCOS INERENTES À PRÁTICA ESPORTIVA
20.1. O usuário reconhece os riscos inerentes à prática de Jiu-Jitsu e atividades físicas. 20.2. Podem ocorrer quedas, impactos, contusões, torções, lesões, mal-estar e acidentes de contato. 20.3. O usuário deverá respeitar limites, seguir segurança, usar equipamentos, informar condições relevantes, interromper diante de dor, buscar avaliação e treinar sob supervisão adequada. 20.4. Professores, academias e organizadores deverão adotar medidas razoáveis de prevenção. 20.5. Nenhuma disposição exclui responsabilidades legalmente inderrogáveis.
21. EVENTOS, CAMPEONATOS E SEMINÁRIOS
21.1. Eventos poderão possuir regulamentos próprios. 21.2. Ao inscrever-se, o usuário declara ter lido o regulamento, fornecido dados corretos, atender à categoria, aceitar regras e conhecer prazos e cancelamentos. 21.3. O usuário responde por idade, peso, faixa, graduação, academia, categoria e saúde declarada. 21.4. Informações falsas poderão gerar desclassificação, cancelamento, perda de resultado, suspensão e sanções. 21.5. Reembolsos, transferências e cancelamentos serão informados no regulamento. 21.6. A organização poderá adotar medidas de segurança e identificação.
22. LOJA, MARKETPLACE, CURSOS PAGOS E SERVIÇOS
22.1. Produtos, cursos, serviços, assinaturas e planos poderão possuir condições específicas. 22.2. Antes da contratação serão apresentados fornecedor, descrição, preço, pagamento, entrega ou acesso, cancelamento, reembolso, atendimento e limitações. 22.3. Terceiros fornecedores respondem pela oferta, qualidade, segurança, entrega, atendimento, garantia, documentação fiscal, tributos, direitos autorais e obrigações legais. 22.4. A BJJLF poderá atuar como fornecedora, intermediadora ou provedora tecnológica conforme informado. 22.5. Operações poderão ser suspensas por fraude, falsificação, violação de direitos, risco ao consumidor, ilícito ou descumprimento. 22.6. Taxas e comissões da plataforma: ao se cadastrar e utilizar as ferramentas de monetização da BJJLF (incluindo, sem se limitar a, assinaturas de perfil, posts pagos, gorjetas/apoios, lives com entrada paga, cursos, produtos, patrocínios, vaquinhas, matrículas, filiações/carteirinhas e certificados), o usuário declara-se ciente e concorda expressamente que sobre cada valor transacionado incidirá o percentual de taxa e/ou comissão definido pela plataforma, qualquer que seja o percentual vigente, desde que publicado em local visível dentro do painel do usuário. 22.7. Os percentuais vigentes de cada fluxo ficam permanentemente publicados e consultáveis no painel logado do usuário, na área Financeiro (cards "fontes de renda" com a taxa de cada fluxo e, quando aplicável, o quadro "comissões de atletas afiliados"), que constitui o local oficial de publicidade das taxas para os fins destes Termos. 22.8. Divisão e repasses: o usuário concorda que parte da taxa incidente poderá ser repassada, a título de comissão, a terceiros integrantes do ecossistema — em especial à academia à qual o atleta esteja afiliado (por exemplo, comissões sobre filiação/carteirinha, sobre certificados e sobre os demais ganhos do atleta afiliado) —, conforme percentuais igualmente publicados no painel. 22.9. Os percentuais poderão ser ajustados pela BJJLF a qualquer tempo, a seu critério, passando a valer a partir da publicação no painel e aplicando-se somente às transações posteriores à alteração, sem efeito retroativo. 22.10. Os valores creditados ao usuário já serão líquidos das taxas, comissões e repasses aplicáveis, sujeitos ao prazo de liberação e às regras de saque vigentes, também publicados na área Financeiro. 22.11. A utilização de qualquer ferramenta de monetização após a publicação de novos percentuais constitui aceitação dos percentuais então vigentes.
23. PAGAMENTOS, PLANOS E RENOVAÇÕES
23.1. Preços serão apresentados antes da contratação. 23.2. O usuário autoriza a cobrança na forma selecionada. 23.3. Planos recorrentes informarão valor, periodicidade, data, renovação, cancelamento e benefícios. 23.4. O cancelamento não elimina valores vencidos. 23.5. A inadimplência poderá gerar suspensão, bloqueio, interrupção, cancelamento e cobrança legal. 23.6. Arrependimento e reembolsos observarão a legislação e a natureza da contratação. 23.7. Nenhuma disposição limitará direito obrigatório do consumidor.
24. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL
24.1. Marcas, logotipos, selos, layouts, certificados, sistemas, nomes e materiais pertencem a seus titulares. 24.2. Filiação ou afiliação não transfere propriedade da marca. 24.3. O uso dependerá de autorização e observância das regras da BJJLF. 24.4. É proibido alterar a marca, emitir certificado falso, reproduzir selo de modo enganoso, sugerir vínculo inexistente, usar após suspensão, registrar domínio confundível, sublicenciar ou associar a atividade ilícita, discriminatória ou não autorizada. 24.5. A autorização poderá ser revogada.
25. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
25.1. A BJJLF tratará dados conforme a Política de Privacidade e a legislação. 25.2. Os dados poderão ser tratados para contas, filiação, documentos, identidade, graduação, eventos, rankings, pagamentos, prevenção de fraude, atendimento, segurança, comunicações, obrigações legais, contratos e outras finalidades informadas. 25.3. O tratamento poderá basear-se nas bases legais aplicáveis, não apenas consentimento. 25.4. Quando necessário, o consentimento será específico, destacado, informado, inequívoco e revogável para usos futuros. 25.5. A recusa de consentimento opcional não impedirá funcionalidades independentes dele. 25.6. O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação, informações sobre compartilhamento, revogação e revisão automatizada quando aplicável. 25.7. Dados poderão ser mantidos para obrigações legais, prevenção de fraude, segurança, exercício de direitos, proteção do crédito e histórico legítimo. 25.8. A BJJLF poderá compartilhar dados com hospedagem, pagamentos, tecnologia, segurança, parceiros, eventos, autoridades e destinatários informados. 25.9. O compartilhamento observará necessidade, segurança, finalidade e proporcionalidade.
26. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
26.1. A BJJLF adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis. 26.2. Nenhum sistema digital é totalmente imune a incidentes. 26.3. É proibido invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, introduzir código malicioso, contornar controles, coletar dados em massa, automatizar acessos abusivos, usar credenciais de terceiros ou interferir no funcionamento. 26.4. Incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação.
27. DENÚNCIAS
27.1. Haverá canal para denúncias de discriminação, assédio, ameaça, fraude, falsidade, violação de imagem, direitos autorais, dados, marca, risco a menores e conteúdo impróprio.
27.2. A denúncia deverá conter, quando possível, descrição, identificação, data, evidências e contato. 27.3. Registros necessários poderão ser preservados. 27.4. A identidade do denunciante será tratada com confidencialidade dentro dos limites legais. 27.5. A confidencialidade não impede compartilhamento para defesa, proteção, cumprimento legal, cooperação e contraditório. 27.6. Denúncias deliberadamente falsas poderão gerar sanções. 27.7. É proibida retaliação contra denúncia de boa-fé.
28. MODERAÇÃO E MEDIDAS DISCIPLINARES
28.1. A BJJLF poderá adotar medidas para proteger usuários, terceiros e a Plataforma. 28.2. As medidas incluem orientação, advertência, remoção, restrição, suspensão, cancelamento de documentos, retirada de selo, desfiliação, cancelamento de afiliação, exclusão e comunicação às autoridades. 28.3. Serão considerados gravidade, risco, intenção, reincidência, impacto, posição de autoridade, vulnerabilidade e cooperação. 28.4. Situações urgentes poderão gerar suspensão preventiva imediata. 28.5. Quando possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. 28.6. A BJJLF não é obrigada a manter conteúdo ou conta que viole estes Termos.
29. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA
29.1. A conta poderá ser suspensa ou encerrada por fraude, falsidade, violação, discriminação, assédio, ameaça, ilícito, violação de marca, manipulação, risco, inadimplência, ordem de autoridade ou dano relevante.
29.2. O encerramento poderá gerar perda de acesso, desativação, cancelamento de documentos, retirada de selos, exclusão de anúncios e interrupção do uso da marca.
29.3. Registros poderão ser preservados para obrigações legais, prevenção de fraude, direitos, segurança e histórico legítimo.
29.4. O usuário poderá solicitar encerramento pelos canais oficiais. 29.5. O encerramento não elimina obrigações anteriores.
30. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
30.1. A BJJLF buscará manter a Plataforma disponível, segura e funcional. 30.2. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha, fornecedor, segurança, caso fortuito, força maior ou ordem de autoridade. 30.3. Funcionalidades poderão ser alteradas ou descontinuadas, respeitados contratos e direitos obrigatórios. 30.4. A BJJLF não responde por falhas exclusivamente ligadas à conexão, dispositivo, senha compartilhada, software desatualizado ou ação externa fora de controle razoável.
31. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
31.1. O usuário responde por informações, documentos, conteúdos, cadastros, violações de imagem e direitos autorais, ofertas, danos e uso da conta.
31.2. A BJJLF responderá nos limites da legislação.
31.3. A BJJLF não garante resultado esportivo, graduação, contratação, patrocínio, retorno financeiro, vendas, ranking, aprovação, permanência de funcionalidades ou ausência absoluta de falhas.
31.4. Nenhuma disposição exclui responsabilidade legalmente inderrogável.
32. COMUNICAÇÕES
32.1. Comunicações poderão ocorrer por e-mail, Plataforma, telefone, aplicativo autorizado, área do usuário ou outros canais informados.
32.2. O usuário deverá manter contatos atualizados. 32.3. Comunicações operacionais poderão envolver segurança, cadastro, pagamentos, eventos, documentos, alterações, denúncias e suporte. 32.4. Comunicações promocionais observarão a base legal e disponibilizarão cancelamento quando exigido.
33. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
33.1. Estes Termos poderão ser atualizados por alterações legais, novas funcionalidades, mudanças operacionais, segurança, governança e novos serviços.
33.2. Alterações relevantes serão comunicadas. 33.3. A BJJLF manterá registro da versão aceita. 33.4. Alterações substanciais poderão exigir novo aceite. 33.5. Consentimentos específicos não serão presumidos pela mera atualização.
34. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
34.1. Estes Termos serão interpretados com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política da Comunidade, Autorização de Uso de Imagem, regulamentos, condições comerciais, contratos e demais documentos apresentados.
34.2. Em conflito, prevalecerá a regra específica compatível com a legislação.
35. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
35.1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. 35.2. As partes buscarão solução inicial pelos canais oficiais. 35.3. O usuário poderá utilizar órgãos de defesa do consumidor e demais mecanismos legais. 35.4. Fica eleito o foro da comarca de a ser informado, ressalvado o foro legalmente competente do consumidor.
36. DISPOSIÇÕES FINAIS
36.1. A invalidade de uma cláusula não prejudicará as demais. 36.2. A ausência de aplicação imediata não representa renúncia. 36.3. O usuário não poderá transferir direitos ou obrigações sem autorização. 36.4. Estes Termos representam o acordo geral quanto à utilização da Plataforma, sem prejuízo de documentos complementares. 36.5. Dúvidas deverão ser encaminhadas para: Atendimento: a ser informado | Privacidade: a ser informado | Denúncias: a ser informado | Endereço: a ser informado.
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRO
- Declaro que li, compreendi e aceito integralmente os Termos e Condições Gerais de Uso, Filiação e Participação da BJJLF.
- Declaro que li e compreendi a Política de Privacidade da BJJLF e estou ciente de como meus dados pessoais serão tratados.
- Comprometo-me a respeitar a Política da Comunidade, as regras de convivência e a proibição de discriminação, incluindo discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
- Declaro que todas as informações, documentos, graduações, títulos e vínculos apresentados são verdadeiros. ☐ Declaro que não publicarei conteúdos que violem direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, dignidade ou
segurança de terceiros.
DECLARAÇÕES PARA REPRESENTANTES DE ACADEMIAS
- Declaro possuir poderes para representar a academia, equipe, escola ou entidade cadastrada. ☐ Declaro que obtive autorização válida para cadastrar os membros inseridos na Plataforma. ☐ Comprometo-me a informar aos membros como seus dados serão utilizados e compartilhados com a BJJLF. ☐ Responsabilizo-me pela veracidade das graduações, vínculos e informações cadastradas em nome da academia.
DECLARAÇÕES PARA CADASTRO DE MENORES
- Declaro ser pai, mãe, tutor ou responsável legal pelo menor cadastrado e possuir poderes para representá-lo. ☐ Autorizo o cadastro, a filiação e o tratamento dos dados do menor para as finalidades necessárias à prestação dos
serviços solicitados. ☐ Declaro que supervisionarei a utilização da Plataforma pelo menor e manterei seus dados atualizados. AUTORIZAÇÃO OPCIONAL DE USO INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL DE IMAGEM ACEITE SEPARADO E OPCIONAL Esta autorização deverá ser apresentada separadamente e não deverá estar previamente selecionada.
- Autorizo a BJJLF a utilizar minha imagem, voz, nome e informações esportivas em fotografias, vídeos, redes sociais, site, notícias, materiais educativos, institucionais e de divulgação relacionados às atividades da Federação.
Texto completo da autorização Autorizo a BJJLF, de maneira gratuita, não exclusiva e limitada às finalidades informadas, a utilizar minha imagem, voz, nome, nome social e informações esportivas em fotografias, vídeos, transmissões, notícias, redes sociais, materiais institucionais, educativos e de divulgação relacionados às atividades da Federação. Esta autorização não permite utilização vexatória, discriminatória, ofensiva, enganosa ou descontextualizada de forma prejudicial. Estou ciente de que poderei solicitar a interrupção de usos promocionais futuros pelos canais oficiais da BJJLF, ressalvados materiais já produzidos, registros históricos, resultados esportivos, notícias, transmissões já realizadas e demais hipóteses permitidas pela legislação.
AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM DE MENOR
- Na condição de responsável legal, autorizo o uso institucional e promocional da imagem, voz, nome e informações esportivas do menor, observados seu melhor interesse, sua dignidade e sua segurança.
AUTORIZAÇÃO OPCIONAL PARA COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
- Desejo receber novidades, campanhas, benefícios, eventos, produtos e comunicações promocionais da BJJLF. O usuário poderá cancelar essa autorização pelos canais disponibilizados pela BJJLF.
REGISTRO DO ACEITE
Para cada aceite, a Plataforma deverá registrar: • identificação do usuário • versão do documento • data • horário • endereço IP • dispositivo • tipo de autorização • situação do aceite • eventual data de revogação • responsável legal, quando aplicável RECOMENDAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO O site deverá apresentar links independentes para os Termos, Política de Privacidade e Política da Comunidade. O aceite promocional de imagem e o recebimento de marketing não devem ser condicionantes para a filiação. O uso funcional de fotografia poderá ser exigido quando indispensável para carteirinha, autenticação, credenciamento, ranking ou participação em evento. Documento preparado para publicação digital. Recomenda-se revisão final por profissional jurídico especializado em Direito Digital, Direito Desportivo, Proteção de Dados e Direito do Consumidor.
